Na Câmara Municipal de Maricá, um novo projeto de lei visa assegurar prioridade na matrícula e rematrícula de estudantes cujo vínculo parental seja com mães atípicas na rede pública de ensino do município. A proposta foi apresentada pelo vereador Chiquinho na sessão ordinária realizada na última terça-feira e deverá passar por análise nas comissões da casa legislativa antes de ser submetida a votação em plenário.
A proposta determina que crianças e adolescentes dependentes de mães atípicas tenham preferência na ocupação de vagas nas unidades escolares municipais. Para fins do projeto, considera-se mãe atípica aquela responsável por uma criança ou jovem com necessidades especiais em decorrência de deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), outros transtornos do desenvolvimento, doenças raras, síndromes ou condições neurológicas que exijam assistência contínua ou de longo prazo. A prioridade poderá ser aplicada tanto na matrícula inicial quanto em transferências, respeitando a disponibilidade de vagas.
O texto reforça que a priorização não substitui os critérios pedagógicos e o zoneamento escolar já estabelecidos. Além disso, sugere que, sempre que possível, as vagas sejam destinadas a unidades próximas à residência das famílias, a fim de facilitar o deslocamento de crianças e responsáveis. Para usufruir do benefício, é obrigatória a apresentação de documentação comprobatória, como laudo médico ou outro documento que certifique a necessidade de cuidados especiais.
Na justificativa, o vereador Chiquinho ressalta que a iniciativa busca dar visibilidade à rotina de mães que dedicam grande parte do tempo ao acompanhamento de filhos com necessidades específicas. Segundo ele, muitas dessas famílias enfrentam dificuldades logísticas e emocionais para garantir as matrículas em escolas próximas, especialmente ao conciliar horários de aulas, consultas médicas, terapias e outros tratamentos essenciais. A proposta visa promover a equidade e oferecer maior suporte a esse segmento da comunidade.
Após passar pelo trâmite nas comissões, o projeto deverá ser votado pelos vereadores em plenário e, se aprovado, enviado para a sanção do prefeito, que determinará sua implementação definitiva. A regulamentação da norma pelo Poder Executivo ficará a critério da administração municipal.
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