A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está prereputada a votar um projeto de lei que visa aumentar a transparência nas autorizações para corte de árvores na cidade. A proposta implica na divulgação detalhada de processos relacionados às remoções, reforçando a necessidade de informações acessíveis ao público sobre ações realizadas após a concessão dessas autorizações.
Atualmente, a legislação ambiental determina que empresas e responsáveis por obras em terrenos públicos ou particulares adotem medidas de compensação ambiental, como o plantio de árvores nativas, preferencialmente na mesma região, ou pagamentos previstos em lei. Contudo, os dados dessas ações ainda não estão consolidada ou disponíveis de maneira fácil ao público.
Nos últimos dez anos, a Prefeitura do Rio aprovou a retirada de 3.419 árvores na Zona Sul da cidade, muitas de idade avançada, sem que haja uma sistematização clara das ações de reparo ambiental. Os registros que embasam esse levantamento, realizado pelo movimento Rio Não Está à Venda, indicam um histórico significativo de remoções.
O projeto propõe que as informações, incluindo a geolocalização, espécies plantadas, registros de podas, cortes e compensações, sejam acessíveis por plataformas digitais ou através de relatórios públicos periódicos. Além disso, prevê a possibilidade de exibir dados detalhados referentes às ações de compensação realizadas nos últimos cinco anos, incluindo datas, número de árvores removidas, espécies envolvidas e o estágio do cumprimento dessas medidas.
Recentemente, episódios envolvendo remoções de árvores ligados a projetos imobiliários voltaram a gerar debates na cidade. Destaca-se o caso do antigo Colégio Bennett, no Flamengo, onde mais de 70 exemplares foram cortados para dar espaço a um condomínio residencial de grande porte. Situações semelhantes ocorreram no terreno do antigo Clube da Light, no Grajaú, e na eventual supressão de aproximadamente 900 árvores em uma área próxima ao Bosque da Barra para um empreendimento de alto padrão da Cyrela.
A iniciativa é defendida por membros do Legislativo, com o objetivo de ampliar o controle social sobre as autorizações ambientais. O vereador Vitor Hugo destaca a importância de transparência no processo, ressaltando que a sociedade deve acompanhar onde e como as árvores são substituídas, com base em critérios claros, para garantir a preservação do meio ambiente.
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