Um projeto de lei apresentado na Câmara de Maricá propõe realizar uma consulta pública durante as eleições municipais para que a população indique as prioridades de investimento do Fundo Soberano local. A iniciativa, de autoria do vereador Hadesh (PT), busca envolver os cidadãos na definição das áreas que devem receber recursos públicos no próximo ciclo orçamentário.
Conforme o texto do projeto, a consulta deve abranger temas como educação, saúde, segurança pública, transporte, saneamento básico e políticas de direitos humanos. A proposta também determina que o Poder Executivo seja responsável por ações de mobilização social, com o objetivo de ampliar a participação popular nesse processo. Além disso, prevê a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, dentro do prazo de 90 dias antes do pleito, para facilitar a organização e implementação da consulta.
Na justificativa, o vereador argumenta que a medida visa fortalecer a democracia participativa e ampliar a participação direta da sociedade na escolha de políticas públicas e no uso de recursos públicos municipais. Ele destaca a possibilidade de realizações de consultas populares durante eleições, respaldada pela Constituição Federal, desde que aprovadas pelos órgãos legislativos municipais e comunicadas à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal.
A discussão sobre o uso do Fundo Soberano voltou ao centro do debate público em Maricá após a Prefeitura destinar parte desses recursos para investimentos por meio da Maricá Global Invest (MGI). Recentemente, foi anunciado um financiamento para o projeto Maraey, com garantia do terreno avaliado em R$ 145 milhões. A operação envolve a emissão de debêntures pela Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário (IDB Brasil S/A), que contará com um aporte inicial de R$ 112,5 milhões, progressivamente liberados conforme o andamento do empreendimento.
Se aprovada, a proposta poderá transformar-se em uma consulta popular definitiva, permitindo aos moradores de Maricá participarem diretamente da escolha das áreas prioritárias de aplicação do Fundo Soberano, especialmente diante de decisões recentes relacionadas a investimentos estratégicos no município.
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