A Câmara Municipal de Maricá recebeu um projeto de lei que estabelece o Programa “Maricá Reusa”, voltado ao manejo sustentável de móveis, eletrodomésticos e outros resíduos volumosos descartados pela população. A iniciativa, protocolada pela vereadora Chris Corrêa, ainda passará por análises nas comissões da casa legislativa antes de eventual votação em plenário.
De acordo com a proposta, o programa objetiva combater o descarte irregular de resíduos em áreas públicas, como ruas, rios, lagos e terrenos baldios. Além disso, visa promover a reutilização e a reciclagem, fortalecendo a economia circular no município. Entre as ações previstas estão serviços de agendamento para retirada domiciliar, pontos de coleta, campanhas de conscientização e canais digitais para solicitar e monitorar os serviços de descarte.
O projeto também prevê a criação da Eco Usina Municipal de Reaproveitamento, vinculada à administração pública. A unidade será responsável por recuperar, restaurar e reaproveitar móveis e utensílios, além de oferecer oficinas de capacitação em áreas como marcenaria, reciclagem e economia circular. O espaço também funcionará como uma oportunidade de formação profissional, com prioridade para jovens, mulheres chefes de família, pessoas vulneráveis, com deficiência, trabalhadores da economia solidária e beneficiários de programas sociais.
Outra iniciativa inclui o estabelecimento do Banco Municipal de Móveis Solidários, que arrecadará, armazenará e distribuirá gratuitamente os móveis recuperados. Os beneficiários do programa serão famílias em vulnerabilidade social, vítimas de desastres ou calamidades, instituições filantrópicas, escolas, creches e projetos sociais diversos.
A proposta prevê ainda parcerias com cooperativas de reciclagem, universidades, organizações civis, iniciativa privada e órgãos públicos estaduais e federais. Essas parcerias visam promover capacitação, fornecimento de equipamentos, suporte técnico e desenvolvimento de projetos de inovação sustentável. Além disso, está prevista a realização da Semana Municipal de Reaproveitamento e Economia Circular, com eventos educativos, feiras, oficinas e campanhas ambientais.
O texto destaca que o descarte irregular de resíduos volumosos representa um desafio ambiental, afetando a paisagem urbana, obstruindo vias públicas, contribuindo para a proliferação de vetores de doenças e aumentando os custos de limpeza pública.
O projeto ainda aguarda tramitação nas comissões da Câmara, que avaliarão sua legalidade, mérito e impacto financeiro. Somente após essa análise poderá ser submetido à votação do plenário municipal. Caso aprovado, dependerá da sanção do prefeito e será regulamentado pelo Executivo no prazo de até 180 dias, entrando em vigor após sua publicação oficial.
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