Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maricá propõe a entrega gratuita de spray de pimenta a mulheres que estejam sob proteção contra violência doméstica na cidade. A iniciativa busca estabelecer regras de segurança para o uso do dispositivo e prevê a realização de treinamento obrigatório antes da distribuição às beneficiadas.
Elaborado pelo vereador Ricardinho Netuno, o texto do Projeto de Lei nº 0351/2025 autoriza o poder público local a fornecer o produto às residentes que estejam vítimas de violência ou protegidas por medidas específicas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta tem como objetivo ampliar os recursos de defesa pessoal disponíveis às mulheres em risco.
O equipamento deverá atender a critérios técnicos para garantir seu uso seguro, incluindo uma concentração máxima de 20% de extrato, frascos com capacidade de até 50 mililitros e recipientes com peso máximo de 70 gramas, conforme limites estabelecidos para uso civil.
De acordo com o texto, a Guarda Municipal de Maricá será responsável por ministrar o treinamento obrigatório às mulheres que receberem o spray. O curso deve abordar conceitos de defesa pessoal, riscos e restrições do produto, além de procedimentos legais a serem adotados após o uso e orientações para evitar acidentes.
A entrega do dispositivo só poderá ocorrer após a participação e conclusão do treinamento pelas beneficiadas. Ainda segundo a proposta, as Secretarias de Segurança e de Assistência Social poderão estabelecer parcerias com entidades especializadas, visando ampliar a proteção às mulheres e aprimorar a capacitação.
A justificativa do projeto destaca que a violência doméstica continua sendo uma questão social de alta relevância no Brasil. Além das políticas públicas de acolhimento e investigação, a proposta defende a disponibilização de ferramentas práticas de autoproteção para vítimas, considerando o spray de pimenta um instrumento não letal com potencial de reduzir a vulnerabilidade em situações de risco.
Após análise na Câmara, o projeto será votado pelos vereadores. Caso aprovado, seguirá para a sanção ou veto do prefeito, Washington Quaquá. Somente após esses passos o texto poderá ser implementado e transformado em lei no município.
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