Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Niterói propõe a possibilidade de sepultamento de animais domésticos, como cães e gatos, nos cemitérios públicos e privados da cidade, em locais destinados às famílias, desde que respeitadas normas sanitárias específicas. As iniciativas, apresentadas pelos vereadores Pipico e Leandro Portugal, buscam reconhecer os pets como integrantes da família, alinhando-se a uma tendência já observada em outras regiões, como São Paulo.
As propostas visam garantir um espaço adequado para despedidas e evitar enterros improvisados que possam comprometer o solo ou o lençol freático. A tramitação ainda está em etapas iniciais, aguardando parecer nas comissões para, posteriormente, seguir para votação em plenário. O projeto de Portugal prevê que, desde que haja viabilidade técnica, os animais possam ser sepultados junto ao tutor, em compartimentos distintos, obedecendo às normas municipais. Cemitérios privados poderão criar seus próprios regulamentos, desde que compatíveis com a legislação local.
Na justificativa apresentada, o parlamentar destaca que o reconhecimento do “conceito de família multiespécie” reforça a importância de tratar os animais de estimação como membros do núcleo familiar. Segundo ele, a perda de um animal de estimação provoca um luto real e deve ser tratada com respeito à memória e à dignidade do tutor. Portugal também informou que os projetos podem ser unificados por meio de um memorando, promovendo uma tramitação conjunta, e que a discussão contará com audiências públicas para ouvir opinião pública e especialistas.
O vereador Pipico argumenta que a iniciativa atende a uma demanda social legítima, considerando a relação afetiva configurada na convivência com cães e gatos. Ele justificou a medida com base na competência do município de Niterói para legislar sobre temas locais, incluindo saúde pública e serviços funerários, afirmando que a proposta é constitucionalmente fundamentada.
Contudo, especialistas levantam ponderações importantes. Dr. Diogo Alves, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro, alertou que enterros de animais podem apresentar riscos ambientais se não forem adotadas medidas sanitárias adequadas, como a emissão de atestados de óbito e o uso de urnas apropriadas. Ele recomenda a cremação como alternativa mais segura e higiênica, especialmente em áreas urbanas. Ainda, destaca a necessidade de protocolos cuidadosos para garantir que o sepultamento não prejudique o meio ambiente ou a saúde pública.
A Prefeitura de Niterói ainda não apresentou posicionamento oficial ou detalhes sobre os procedimentos e impactos sanitários relacionados à proposta. A expectativa é que a tramitação continue a evoluir, com a realização de audiências públicas e análises técnicas para definir orientações específicas.
A advogada Luiza Alves, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Niterói e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense, ressaltou que a legislação atual não conflita com princípios constitucionais, inclusive na perspectiva de proteção aos direitos dos animais e do núcleo familiar. Ela afirmou que critérios sanitários rigorosos podem ser incorporados às normas de sepultamento, mas alertou que práticas inadequadas podem configurar crime ambiental, devido aos riscos de contaminação e propagação de doenças. Segundo ela, regulamentos de órgãos ambientais, tanto federais quanto municipais, seriam responsáveis pelo controle e fiscalização do tema.
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que não comenta propostas legislativas, evitando emitir opinião sobre a constitucionalidade ou os aspectos ambientais da iniciativa. A discussão sobre sepultamento de animais de estimação também ocorre em outros estados, como São Paulo, onde foi sancionada em 2025 a Lei Bob Coveiro, que autoriza o enterro de cães e gatos junto aos seus tutores, desde que seguidas normas sanitárias e ambientais locais. A lei paulista surgiu após um caso emblemático e visa oferecer uma alternativa de baixo custo às famílias, além de ampliar o reconhecimento social dos animais como membros da família.
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