Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prevê a obrigatoriedade de notificação de suspeitas de maus-tratos a animais por clínicas e hospitais veterinários do estado. A proposta, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), foi aprovada nas comissões temáticas e está aguardando análise em plenário, seguindo para uma segunda votação antes de ser enviada para a sanção do governador.
A iniciativa determina que os estabelecimentos veterinários devem comunicar à Polícia Civil ou a órgãos do Executivo responsáveis sempre que houver indícios de violência contra animais. A notificação deve incluir dados como nome, endereço do tutor, além de um relatório detalhado sobre o estado de saúde do animal, suas características físicas e os procedimentos realizados.
O texto também sugere a criação de um canal digital exclusivo para o recebimento dessas denúncias, que pode aceitar fotos e vídeos como provas. Os estabelecimentos que realizarem as notificações poderão receber um selo de “Empresa Amiga dos Animais”, enquanto os que deixarem de comunicar poderão ser penalizados com multa de até 100 Ufir’s. Mesmo sem informações completas sobre o agressor, o atendimento veterinário deve registrar os dados disponíveis na denúncia, auxiliando nas investigações.
Na justificativa, o deputado destaca a importância da medida para fortalecer a proteção animal no estado. Segundo ele, a obrigatoriedade busca ampliar a rede de proteção, envolvendo profissionais que frequentemente identificam sinais de maus-tratos em seus atendimentos. A proposta visa também aumentar a responsabilização dos agressores, facilitando investigações e punições.
A iniciativa é inspirada em legislação semelhante já aplicada em São Paulo e tem como objetivo aprimorar os mecanismos de denúncia e repressão a maus-tratos, promovendo maior proteção aos animais no Rio de Janeiro.
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