Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Maricá propõe a implementação do Programa “Água para Todos”, com o objetivo de ampliar o acesso à água potável para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
O texto aguarda leitura em plenário e será submetido às comissões temáticas da Casa antes de ser votado pelos vereadores. Após sua aprovação, o projeto precisa ainda ser sancionado pelo prefeito Washington Quaquá, para que se torne lei.
Segundo a proposta, o programa concentrará ações em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social e Obras. O objetivo é proporcionar um fornecimento contínuo de água a moradores que não dispõem de reservatórios adequados em suas residências.
A iniciativa inclui a instalação gratuita de reservatórios com, no mínimo, 500 litros de capacidade, além de um kit completo de instalação, que abrange boias, conexões e demais componentes. A instalação será feita por equipes técnicas da administração municipal, que também farão uma avaliação prévia na estrutura das casas para garantir a segurança dos reservatórios.
Para participar, os beneficiários deverão atender a critérios específicos, como estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, residir na cidade há pelo menos dois anos e não possuir reservatórios, como caixas d’água ou cisternas, em suas residências. O projeto prioriza, além disso, famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, além de residentes em áreas com histórico de interrupções frequentes no abastecimento de água.
De acordo com o documento justificativo, a proposta busca evitar dificuldades causadas por interrupções no fornecimento de água, principalmente para famílias que não podem adquirir reservatórios adequados. A medida visa promover maior autonomia às famílias beneficiadas e reduzir riscos sanitários, uma vez que o armazenamento improvisado de água pode facilitar a contaminação e a disseminação de doenças.
Se aprovada na Câmara, a implementação do programa dependerá da regulamentação pela prefeitura, mediante sanção da lei.
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