Um projeto de lei que visa fortalecer as penalidades para dirigir sob influência de álcool está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, conhecida como PL 3.574/2024, foi apresentada por um ex-deputado e busca estabelecer sanções mais rigorosas a motoristas envolvidos em acidentes com vítimas, especialmente em casos de fatalidades ou incapacitações permanentes.
A iniciativa propõe o aumento das penalidades para quem cometer crimes relacionados à condução alcoolizada. Em situações onde uma pessoa venha a falecer, o condutor poderá ser multado em um valor 100 vezes superior ao previsto atualmente, além de ter seu direito de dirigir suspenso por uma década. Caso a vítima fique permanentemente inválida, as sanções incluem uma multa de cinquenta vezes o valor original e suspensão do direito de dirigir por cinco anos. Além disso, o projeto determina que o motorista seja responsável pelo pagamento das despesas hospitalares da vítima e por uma indenização que pode chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, durante o período de incapacidade.
No contexto do Código de Trânsito Brasileiro, a multa por infração gravíssima atualmente equivale a R$ 293,47, sendo multiplicada por dez em caso de recusa ao teste do bafômetro ou condução sob efeito de álcool, chegando a R$ 2.934,70. Com as mudanças propostas, esse valor será incluso em uma multiplicação de até dez vezes, podendo alcançar R$ 29.347 em casos de morte e R$ 14.673,50 em situações de invalidez permanente.
A tramitação do projeto ainda está em curso, aguardando análise pelos parlamentares, que poderão aprovar ou propor alterações nas penalidades propostas.
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