Um projeto de lei que previa a criação de linhas de ônibus exclusivas para mulheres durante horários de pico foi vetado pelo ex-prefeito de Maricá, Fabiano Horta, e o veto foi mantido pela Câmara Municipal, composta pelos mesmos vereadores que, anteriormente, aprovaram a proposta por unanimidade. O autor da iniciativa, entretanto, anunciou que irá reapresentar o projeto para tentar a sua implementação novamente.
O vereador Frank Costa foi responsável por protocolar, em março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, o Projeto de Lei nº 0038, que estabelecia a destinação de ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT) para uso exclusivo de mulheres nos horários de maior movimento, com ônibus identificados por envelopamento na cor rosa. Após aprovação unânime na Câmara, o projeto foi vetado na íntegra pelo ex-prefeito. Em votação posterior, o veto foi mantido, o que impediu a efetivação da iniciativa na época.
Mais de dois anos depois, a discussão ressurge na Câmara municipal. Frank Costa informou ao Maricá Info que pretende reapresentar uma nova proposta de lei com o mesmo objetivo. O intuito é que a EPT passe a disponibilizar, pelo menos durante os períodos de maior fluxo — manhã, horário próximo ao almoço e final da tarde — linhas de ônibus exclusivas para o público feminino, com ônibus identificados.
A retomada do tema coincide com avanços no estado. Em março, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a Lei Estadual nº 11.143/2026, de autoria do deputado Guilherme Delaroli, que estende a exclusividade dos vagões femininos no MetrôRio e na SuperVia para 24 horas por dia. A norma foi sancionada pelo então governador Cláudio Castro pouco tempo após a proposta, marcando a continuidade de uma política que nasceu em 2006.
Dados recentes indicam a necessidade de tais medidas. Segundo a pesquisa “Visível e Invisível”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve praticamente o dobro de casos de assédio em transportes públicos no Brasil entre 2019 e 2025 — passando de 7,8% para 15,3% das mulheres. No Rio de Janeiro, foram registradas 2.441 ocorrências de importunação sexual em 2024, o que representa um recorde. Além disso, uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão de 2024 revelou que 97% das mulheres sentem medo ao se deslocarem na cidade, e 71% já foram vítimas de alguma violência durante trajetos.
Em Maricá, o sistema de transporte público é reconhecido nacionalmente. A EPT gerencia uma frota de mais de 148 ônibus distribuídos em 47 linhas, com uma média diária de 115 mil embarques, financiados pelos royalties do petróleo. O município também foi o primeiro do Brasil com mais de 100 mil habitantes a oferecer transporte gratuito universal. Ainda em 2026, sob gestão do prefeito Washington Quaquá, foi sancionada a Lei da Parada Segura, que permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem fora dos pontos estabelecidos após as 19h. Entretanto, essa medida, embora importante, não garante a proteção dentro dos veículos durante o percurso.
Experiências em outros locais indicam que a efetividade de ônibus exclusivos para mulheres depende de fiscalização adequada. No Distrito Federal, em vigor desde 2013, as usuárias avaliam positivamente a iniciativa. Já em Belo Horizonte, a lei está vigente desde 2016, mas sem regulamentação, o que minimiza seus efeitos.
Maricá dispõe de recursos e já teve uma lei aprovada anteriormente. A discussão atual é se a Câmara e a Prefeitura estão dispostas a avançar além do que foi feito no passado, adotando medidas mais efetivas para garantir a segurança das mulheres no transporte público.
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