A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, um projeto que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto segue agora para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final que mantém a redação proibindo o casamento homoafetivo. No novo relatório, Eurico propôs a inclusão, no Código Civil, de um trecho que define a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

No entanto, a proposta de criar um novo instituto chamado “sociedade de vida em comum”, diferente do casamento e da união estável, foi excluída do texto após críticas de deputados conservadores.

A proposta aprovada também determina que a interpretação do casamento e união estável não pode admitir “extensões analógicas”.

O projeto foi apresentado em 2007 e foi desengavetado em 2023. A retomada do projeto é patrocinada por parlamentares de oposição ao governo e ligados à bancada evangélica na Câmara.

Os casamentos homoafetivos não estão regulamentados em lei, mas são reconhecidos por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aprovação do projeto gerou reações de parlamentares governistas e protestos dos presentes à sessão. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a votação estimula o preconceito contra a população LGBTQIA+. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que a proposta contraria a Constituição. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também criticou o projeto, chamando-o de antipático, insensível, inconstitucional e violento.