O governo federal apresentou ao Congresso Nacional sua proposta de elevar o salário mínimo para R$ 1.421 em 2024, um aumento de 7,7%. Essa mudança não apenas impactará diretamente a renda dos trabalhadores, mas também terá reflexos significativos em diversos benefícios sociais e contribuições previdenciárias.
Essa proposta de aumento, caso seja aprovada, afetará positivamente a vida de milhões de brasileiros. A remuneração de mais de 60 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS, segundo estimativas do Dieese, será baseada no novo valor do salário mínimo. Isso implica um impacto considerável de R$ 322,8 milhões por ano nos gastos da Previdência Social.
O abono salarial também será ajustado automaticamente de acordo com o novo salário mínimo. Os funcionários que ganham até dois salários mínimos terão direito a esse benefício, que pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano. O cálculo leva em consideração o número de meses trabalhados multiplicado por 8,3% do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para se qualificar ao abono, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS por no mínimo cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano-base e ter seus dados corretamente informados na Rais.
Além disso, é importante destacar que o valor do benefício do abono salarial é crucial para muitos trabalhadores e suas famílias, proporcionando um alívio financeiro bem-vindo, especialmente em tempos de incerteza econômica.
Os Juizados Especiais Cíveis, que resolvem causas de menor complexidade de forma mais rápida e buscam acordos entre as partes, também serão impactados pelo novo salário mínimo. As causas de até 40 salários mínimos não exigem assistência de advogado, tornando o acesso à justiça mais acessível para muitos cidadãos.
Por fim, o aumento do salário mínimo beneficiará também os idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC da Loas. Com o novo valor, R$ 1.421 por mês, essa assistência se torna ainda mais crucial para aqueles que não têm outros recursos para se sustentar.
