A gestão municipal de Maricá concedeu um reajuste salarial de 4,62% aos servidores da administração direta e indireta, incluindo os comissionados. A decisão foi publicada no Jornal Oficial de Maricá (JOM) da última quarta-feira.
Conforme informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores teve como base a Lei Complementar Municipal nº 359, de 06 de abril de 2022. O artigo 3º desta lei autoriza o Poder Executivo a realizar anualmente a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Administração Direta e Indireta.
A legislação considera como limite máximo para o reajuste o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores. A medida busca garantir a valorização dos servidores públicos, seguindo parâmetros legais e considerando as condições econômicas do período.
Este informativo destaca a iniciativa da gestão municipal de Maricá em promover o reajuste salarial, reconhecendo a importância dos servidores na eficiência da administração pública local.
