A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 terá início em 23 de março às 8h e encerramento em 29 de maio às 23h59, conforme regulamentação oficial. A Receita Federal projeta o recebimento de aproximadamente 44 milhões de declarações, quantidade superior às observadas em anos anteriores.
Entre as principais mudanças deste ano estão a atualização nos critérios de obrigatoriedade, com aumento nos limites de rendimento para quem deve declarar, além da ampliação da declaração pré-preenchida, antecipação das restituições e novas funcionalidades digitais. Essas atualizações visam facilitar o processo de declaração e oferecer maior precisão na entrega das informações.
Para quem é obrigado a declarar, o limite de rendimentos tributáveis recebidos em 2025 foi reajustado para R$ 35.584, acima do limite de R$ 33.888 do ano anterior. No segmento rural, o limite de receita bruta passou para R$ 177.920, ante R$ 153.199,50. Além disso, o entendimento de obrigatoriedade inclui quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, realizou operações na bolsa superiores a R$ 40 mil, obteve ganhos na venda de bens, possui bens ou direitos acima de R$ 800 mil, passou a residir no Brasil em 2025 ou mantém investimentos e rendimentos no exterior.
O sistema Meu Imposto de Renda (MIR) também recebeu melhorias, com a possibilidade de retificar declarações anteriores, gerar impressões completas e acessar ferramentas de ajuda online. A inclusão de contribuintes com renda variável é uma das novidades, ampliando o público que pode utilizar a plataforma. Para evitar erros comuns, a Receita Federal implementará alertas automáticos sobre despesas médicas e dependentes não declarados corretamente.
A ferramenta de declaração pré-preenchida continuará sendo aprimorada, atingindo cerca de 60% dos contribuintes neste ano. Ela disponibiliza dados já presentes nos bancos de informações da Receita, como pagamentos de DARFs, informações de renda variável, registros do eSocial e dados de dependentes, reduzindo tempo de preenchimento e chances de erro. Os dados da declaração pré-preenchida estarão acessíveis a partir de 23 de março, embora o acesso ao sistema de declaração esteja disponível desde 20 de março.
Novidades também estão presentes nos campos da declaração, que agora incluem rendimentos de apostas de quota fixa, saldos em plataformas de apostas como bens, informações opcionais de raça e cor, além da possibilidade de incluir o nome social.
A antecipação das restituições também será uma novidade de 2026, com quatro lotes regulares começando em 29 de maio, data do encerramento do prazo de entrega. Estima-se que até junho, 80% dos contribuintes receberão seus valores. Prioridades serão mantidas para beneficiários idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves, professores e aqueles que optarem por receber via PIX com chave CPF.
Para quem não declarou em anos anteriores, será criado um lote especial com restituição automática relativa ao IRPF de 2025. Essa iniciativa busca atender cerca de quatro milhões de pessoas, com valores de até R$ 1.000, pagos exclusivamente por PIX, com base em informações já disponíveis na Receita.
É fundamental que contribuintes com dificuldades na interpretação das regras fiscais ou com maior patrimônio busquem auxílio de profissionais de contabilidade. Além de evitar problemas na entrega, esse suporte possibilita a realização de planejamento tributário para a redução legal da carga fiscal, contribuindo para a conformidade e segurança do procedimento. O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF), um programa em parceria com instituições de ensino, oferece assistência gratuita na área fiscal, contábil e de comércio exterior para pessoas físicas e entidades de menor poder aquisitivo.
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