A Receita Federal do Brasil reforçou as normas para a declaração de ativos digitais, incluindo criptomoedas e NFTs, no Imposto de Renda de 2026. As novas diretrizes buscam ampliar a transparência e fortalecer o controle sobre as operações realizadas no mercado de criptoativos.
A solicitação exige que os contribuintes forneçam detalhes mais precisos sobre a custódia de seus ativos digitais em todo o país. Essa mudança visa preencher lacunas na fiscalização de lucros obtidos em plataformas de troca internacionais que não possuem sede no Brasil, fortalecendo o cruzamento de informações entre o fisco e as exchanges estrangeiras.
Investidores que utilizam carteiras frias ou plataformas fora do Brasil devem ficar atentos às novas instruções, que incluem campos obrigatórios no programa de declaração. A omissão de dados pode resultar em penalidades severas e no bloqueio da entrega da declaração na malha fina.
A atuação da Receita na fiscalização dos ativos digitais será intensificada por meio do sistema DECRIPTO (Declaração de Operações com Criptoativos), que passará a fazer parte do cruzamento de dados. Especialistas explicam que esse procedimento visa monitorar de forma mais eficiente as operações realizadas no mercado de criptoativos, aumentando o controle sobre os ganhos de capital.
Apesar do endurecimento nas regras, a isenção mensal para vendas de valores considerados baixos continua vigente, atendendo às necessidades do pequeno investidor. É importante que os contribuintes conheçam as faixas de tributação para evitar pagamentos indevidos ao fim do exercício fiscal.
Na declaração de NFTs, a regularização exige a organização detalhada de documentos, incluindo recibos, códigos de transação na blockchain e informações sobre a plataforma de negociação. Devem constar no documento: o endereço da carteira digital, o hash da operação, o nome da exchange utilizada e o valor de compra convertido para o real na data do negócio.
O aumento na fiscalização também ocorreu em relação às stablecoins – moedas que mantêm paridade com moedas fortes, como o dólar. Como seu uso cresceu, especialmente para reserva de valor e pagamento digital, o governo busca evitar evasão cambial e garantir a correta tributação sobre as variações do câmbio. As exchanges nacionais enviam relatórios automáticos ao fisco, mas o contribuinte é responsável por consolidar essas informações na declaração anual.
Para evitar problemas com a malha fina, recomenda-se que os investidores mantenham uma documentação precisa, como extratos e comprovantes de operações, por pelo menos cinco anos. Utilizar softwares de contabilidade também auxilia na conferência e na correta declaração de ativos digitais, evitando divergências entre saldo bancário e patrimônio declarado.
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