O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, negou o recurso de Jair Bolsonaro. A inelegibilidade do ex-presidente e de Walter Braga Netto foi mantida. A condenação ocorreu devido ao uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência. A defesa tentou levar o caso ao STF, mas não obteve sucesso.
Decisão de Alexandre de Moraes
Na decisão publicada, Moraes explicou que a controvérsia foi julgada com base nas particularidades do caso. Alterar o acórdão recorrente necessitaria reexaminar as provas, o que não é permitido. A defesa de Bolsonaro argumentava que o caso deveria ser analisado pelo STF. No entanto, a aprovação do presidente do TSE é necessária antes do envio, o que não ocorreu.
Condenação e Recurso
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por usarem as comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais. A defesa desejava um julgamento no STF, mas foi impedida. Moraes concluiu que a análise do recurso exigiria uma revisão detalhada dos fatos, incompatível com o recurso extraordinário. Assim, a inelegibilidade foi confirmada.
