O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, afirmou que não há movimento na Casa para indicar um substituto para Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado. Ele também informou que o órgão não tem previsão de realizar uma sessão extraordinária durante o período de recesso parlamentar para tratar da nomeação.
Ruas destacou que a Assembleia ainda não recebeu notificação oficial sobre a vacância. Segundo ele, o procedimento será iniciado somente após essa comunicação, seguindo o trâmite habitual, sem pressa.
No início de julho, o Supremo Tribunal Federal comunicou ao Tribunal de Contas do Estado a condenação de Brazão por envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ambos mortos em 2018. A decisão do STF determinou a perda do cargo de conselheiro, além da condenação à pena de 76 anos de prisão de Brazão.
A saída de Brazão abrirá uma vaga vitalícia no tribunal, cujo mandato se estende até a aposentadoria compulsória, fixada aos 75 anos. A remuneração mensal para a posição é de aproximadamente R$ 40 mil. De acordo com as regras de composição do TCE-RJ, a escolha do novo conselheiro é de responsabilidade da Alerj, mas o processo só deve avançar após confirmação oficial da vacância por parte do Legislativo estadual.
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