A Câmara do Rio de Janeiro analisa uma proposta de lei que prevê penalidades, como advertências e multas, para quem infringir ou permanecer em áreas públicas interditadas temporariamente pela prefeitura por questões de segurança. A medida abrange bloqueios estabelecidos durante episódios de chuva intensa, ventanias, ressacas marítimas, além de intervenções emergenciais e atividades de manutenção urbana.
O projeto, assinado pelo presidente da Casa, Carlo Caiado, e pela vereadora Rosa Fernandes, ambos do PSD, ganhou destaque após episódios recentes de desrespeito às sinalizações de segurança na cidade. Houve registros de ciclistas passando pelos bloqueios na Ciclovia Tim Maia durante períodos de ressaca, contrariando as restrições estabelecidas.
Segundo Caiado, a iniciativa busca responsabilizar quem ignora as restrições e coloca a própria integridade e a de terceiros em risco. Ele reforçou que o descaso com as sinalizações gera riscos e mobiliza recursos públicos para conter situações que poderiam ser evitadas. Ainda de acordo com o vereador, o objetivo é evitar ocorrências semelhantes, incluindo episódios da ciclovia interditada.
De acordo com a proposta, infrações administrativas podem ocorrer na entrada, permanência ou uso indevido de áreas, equipamentos ou espaços públicos interditados temporariamente, desde que devidamente sinalizados pela administração pública. As penalidades previstas incluem advertência ou multa, cujo valor deverá ser posteriormente definido pelo Executivo.
A legislação estabelece critérios para a aplicação das penalidades, levando em consideração a gravidade da infração, o risco gerado, a reincidência e o motivo da interdição. Em casos de reincidência, a multa será dobrada. A proposta também autoriza o uso de câmeras e sistemas de videomonitoramento para fiscalizar as áreas interditadas, respeitando as normas de proteção de dados pessoais e os direitos individuais.
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