Na cidade do Rio de Janeiro, estabelecimentos comerciais que adquirirem alimentos produzidos por agricultores familiares locais poderão obter o novo Selo Municipal Carioca Mais Sustentável. A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei 570-A/2025, foi aprovada nesta quarta-feira (6) em segunda discussão durante sessão extraordinária e agora será enviada ao Poder Executivo para análise final de sanção ou veto.
O objetivo do projeto é valorizar a agricultura familiar, com foco em práticas agroecológicas, orgânicas e sustentáveis, além de incentivar o consumo consciente e a rastreabilidade dos alimentos. A iniciativa busca promover a economia regional, fortalecer a segurança alimentar, melhorar a saúde pública e fomentar ações de sustentabilidade urbana, além de reconhecer publicamente iniciativas alinhadas ao desenvolvimento sustentável.
Segundo o autor do PL, o vereador Marcos Dias, a obtenção do selo poderá conferir maior competitividade aos estabelecimentos no mercado de alimentos e produtos gastronômicos. Ele também destaca que o certificado poderá ampliar a visibilidade oficial do estabelecimento, facilitar a conexão com produtores locais e fortalecer redes de produção de menor escala.
O texto esclarece que o selo não substitui certificações técnicas ou sanitárias obrigatórias nem exonera os comerciantes de obrigações fiscais, ambientais ou trabalhistas. Além disso, o uso do certificado não será permitido como critério de preferência em programas ou ações públicas.
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