O Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira, sua adesão ao Programa de Regularização de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. A assinatura do acordo foi realizada no Palácio Guanabara na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício Ricardo Couto.
Com a nova adesão, o Rio de Janeiro deixa o Regime de Recuperação Fiscal, que previa juros de 4% ao ano sobre a dívida com a União, substituindo-os por juros zero, corrigidos pelo IPCA. O montante devido pelo estado à União é de aproximadamente R$ 210 bilhões. O programa possibilita ao estado alongar o prazo de pagamento e diminuir os encargos financeiros, além de reforçar a necessidade de priorizar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e políticas sociais.
Durante o evento, Lula destacou que recursos economizados pelo governo do Rio devem ser direcionados a ações sociais, especialmente na educação. Ele ressaltou a importância de investir na formação de jovens para combater a influência do crime organizado. Lula também encorajou o governador em exercício a agir com bom padrão de gestão e promover melhorias na administração estadual, incentivando transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O presidente ainda referiu-se a Ricardo Couto como “interventor”, reforçando a ideia de que a gestão atual pode servir de exemplo para futuras escolhas políticas. Lula sugeriu que o desempenho do governador em exercício seja percebido como uma demonstração de governança responsável.
Com a adesão ao Propag, a previsão é de redução significativa na parcela mensal de pagamento ao governo federal. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês, valor fixado pelo Supremo Tribunal Federal. O novo regime reduzirá esse pagamento para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com uma transição gradual ao longo de cinco anos.
A decisão de ingressar no programa foi aprovada em maio, quando o governo federal autorizou a saída do Rio do Regime de Recuperação Fiscal e aprovou uma nova sistemática para negociação da dívida estadual. Além de Lula e Ricardo Couto, participaram do evento o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere; a ministra Miriam Belchior; o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron; e Marco Aurélio Zortea Marques, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A atualização sobre a adesão ao Propag marca uma mudança importante na gestão financeira do Rio de Janeiro e constitui um passo na reorganização das finanças estaduais.
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