O prefeito do Rio de Janeiro anunciou que a administração municipal está elaborando um novo decreto para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade. A iniciativa foi divulgada na terça-feira, um dia após um acidente fatal na Tijuca que resultou na morte de uma mulher e de seu filho.
A tragédia envolvendo Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e seu filho Francisco Farias Antunes, de 9 anos, ocorreu na Rua Conde de Bonfim e reforçou a necessidade de estabelecer regras mais claras para o uso desses veículos. O acidente, que também envolve um ônibus, está sendo investigado pela Polícia Civil, que analisa imagens de segurança e ouve testemunhas.
Embora existam normativas federais e municipais que regulam o assunto, a prefeitura destacou a importância de detalhar aspectos específicos como áreas de circulação e limites de velocidade. A legislação municipal permite a circulação de bicicletas elétricas com pedal assistido em ciclovias e ciclofaixas, desde que respeitados certos limites, enquanto proíbe o uso de ciclomotores e motocicletas nesses espaços.
Em nível nacional, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2023, trouxe distinções jurídicas entre bicicletas elétricas e ciclomotores, atribuindo às autoridades locais a responsabilidade de regulamentar a circulação desses veículos. Desde o início de 2026, ciclomotores passaram a exigir registro, licenciamento, emplacamento e habilitação específica, além de obrigatoriedade do uso de capacete.
O novo decreto municipal visa, sobretudo, delimitar com maior precisão a distinção entre bicicletas elétricas de pedal assistido e veículos classificados como ciclomotores, considerando seus limites de potência e velocidade. A iniciativa também contempla ações de fiscalização reforçada na Tijuca, coordenada pela Subprefeitura da região, com o objetivo de coibir o uso irregular e o estacionamento indevido de veículos motorizados nas ciclovias do bairro.
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