Na última semana, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou uma nova legislação que garante o direito à ancestralidade à população negra da cidade. A Lei nº 9.365/2026, de autoria do vereador Felipe Pires (PT), torna obrigatória a oferta de exames de DNA e mapeamento genômico como instrumentos para que indivíduos negros e pardos possam identificar suas origens ancestrais. A iniciativa representa uma medida inédita no país, com foco na promoção da reparação histórica e no fortalecimento da identidade cultural.
De acordo com o texto da lei, o acesso aos exames será gratuito para pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social ou com renda de até três salários mínimos. Além de ampliar a compreensão sobre as raízes culturais e históricas da população negra e parda, o projeto visa assegurar o direito à memória e à identidade, aspectos frequentemente negligenciados pelo passado de escravidão no Brasil.
A legislação também prevê ações de sensibilização, incluindo campanhas educativas sobre a importância da ancestralidade, em parceria com universidades e instituições de pesquisa. Um banco de dados genéticos será criado, sob rigorosas normas de proteção à privacidade e aos dados pessoais. Ressalta-se que os resultados dos exames não poderão ser utilizados para fins discriminatórios, garantindo o respeito à dignidade humana.
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela realização dos exames, enquanto a Secretaria de Igualdade Racial atuará na promoção de ações culturais e de conscientização. Para aprofundar o debate e definir os próximos passos da política pública, uma audiência pública será promovida na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, já marcada para o dia 15 de maio, reunindo sociedade civil, especialistas e representantes do governo.
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