O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, assinou um decreto que proíbe a publicidade de casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, e jogos de azar em áreas públicas e concessões municipais. A medida visa restringir a exposição desses setores na cidade, colocando o Rio na dianteira de ações regulatórias nesse âmbito.
A iniciativa do Executivo municipal reforça movimentos similares já realizados por outros órgãos do estado. A Câmara de Vereadores do Rio foi a primeira entidade no país a aprovar uma norma que limita a publicidade desse segmento, e a Assembleia Legislativa do Estado planeja retomar debates sobre projeto de lei semelhante após o recesso parlamentar.
Segundo Cavaliere, a proibição busca proteger a saúde mental da população e evitar impactos sociais negativos, especialmente entre crianças e adolescentes. Ele destacou que a medida também inclui o banimento de qualquer publicidade exterior relacionada às plataformas de apostas, como painéis digitais, abrigos de ônibus e demais mobiliários urbanos, além de proibições sobre anúncios em campanhas institucionais, promocionais, mascotes ou incentivos relacionados às empresas do setor.
A norma impede a comunicação visual de marcas, logotipos, símbolos ou nomes comerciais vinculados às apostas esportivas. As restrições abrangem ainda sites, aplicativos ou quaisquer interfaces digitais associados às atividades de jogos de azar.
Pela nova regra, o espaço público do Rio não servirá mais como palco para anúncios de casas de apostas, uma prática considerada por Cavaliere como prejudicial à sociedade. A decisão tem o objetivo de evitar o incentivo a comportamentos compulsivos, dívidas e agravamentos de problemas familiares, reforçando que o espaço público é destinado à população e não ao estímulo de atividades nocivas.
O decreto também alcança campanhas promocionais, uso de bônus, slogans, mascotes ou qualquer estratégia de publicidade que remeta às empresas de jogos de azar. Além disso, o proibitivo engloba contratos, concessões e permissões vigentes com a administração municipal, incluindo eventos suportados ou promovidos pela prefeitura.
As agências de publicidade, anunciantes e exibidores foram orientados a remover imediatamente as peças publicitárias relacionadas ao segmento de apostas. Para facilitar essa transição, foi estipulado um prazo de dez dias, durante o qual as penalidades financeiras por descumprimento ficarão suspensas. Após esse período, as empresas que desrespeitarem a norma poderão ser aplicadas multas severas, além de ter suas licenças revogadas ou cassadas, sob supervisão da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), órgão com poder de fiscalização e remoção.
Cavaliere destacou o compromisso da prefeitura na proteção dos mais jovens, afirmando que a cidade busca evitar a normalização de atividades que causam impactos sociais. A iniciativa do Rio serve de exemplo para outras localidades do país na tentativa de frear a expansão das apostas esportivas em espaços públicos.
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