O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, planeja enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece limite de 10% para a quantidade de cargos comissionados ocupados por servidores sem concurso na administração estadual. A iniciativa visa reduzir o número de nomeações não concursadas e promover maior controle na estrutura administrativa do estado.
A proposta surge após uma série de exonerações efetuadas pelo governo, que retirou 638 servidores de cargos de confiança em um período de pouco mais de três semanas. As ações fazem parte de um esforço de reestruturação administrativa e de ajuste fiscal, diante de um cenário financeiro bastante delicado, marcado por um déficit que supera os R$ 18 bilhões.
Na avaliação do governo, as medidas também buscam reduzir despesas com pessoal e reorganizar o funcionamento das secretarias e órgãos públicos. Recentemente, um decreto foi lançado, determinando que novas contratações, por meio de licitações e contratos, somente possam ser realizadas se houver comprovação de recursos disponíveis, fortalecendo o controle sobre os gastos públicos.
Nos últimos anos, houve crescimento no número de cargos comissionados no estado. Em março, o total alcançava 14.340 nomeações, representando um aumento de aproximadamente 48% desde 2021. Como parte do processo de ajuste, também foi anunciado o início de uma auditoria que irá mapear a situação de secretarias, órgãos administrativos e estatais, com prazo de 15 dias úteis para apresentação de relatórios. Essa ação visa identificar possíveis irregularidades e, sempre que necessário, adotar medidas cautelares para garantir a legalidade e transparência na gestão pública.
Atualmente, a administração estadual trabalha na elaboração do projeto de lei, que ainda passará pelos procedimentos legislativos. Caso seja aprovado, deverá estabelecer limites claros para cargos não concursados, auxiliar na redução de despesas e aumentar o controle sobre contratações e contratos públicos.
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