A Câmara do Rio de Janeiro aprovou uma nova legislação destinada a combater episódios de violência digital contra mulheres, adolescentes e crianças, frequentemente impulsionada pelo uso indevido de inteligência artificial (IA). A Lei nº 9.514/2026, de iniciativa da vereadora Joyce Trindade, busca estabelecer mecanismos de proteção contra manipulações de imagens, sons ou conteúdo digital que possam gerar intimidação ou humilhação.
O projeto surge em resposta a casos recentes de armazenamento e edição de imagens pessoais, como o ocorrido há um ano, quando uma adolescente de 15 anos teve fotos suas, retiradas de redes sociais, alteradas para parecerem nuas. Relatos indicam que a circulação dessas imagens foi responsável por causar grande impacto emocional na vítima e na sua família. Uma mãe relatou a surpresa e o medo ao descobrir a sua filha exposta dessa maneira, destacando o contexto de vulnerabilidade em que esses crimes ocorrem.
A legislação visa criar instrumentos legais para a proteção e o acolhimento das vítimas de assédio virtual sistemático, ao mesmo tempo em que promove campanhas educativas e ações de conscientização sobre os riscos associados ao uso indevido de tecnologias digitais. A proposta também incentiva a colaboração entre diferentes órgãos públicos, incluindo a administração municipal, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as forças de segurança, além de envolver entidades da sociedade civil no combate às violações digitais.
De acordo com a lei aprovada, o poder executivo pode implementar protocolos de atendimento às vítimas, bem como realizar ações de prevenção por meio de campanhas de conscientização sobre o uso da IA e outras tecnologias relacionadas à violência de gênero. Ainda, há previsão de firmar parcerias com universidades, empresas de tecnologia e organizações civis para promover treinamentos, ações preventivas e apoio às vítimas, fortalecendo assim a resposta municipal às práticas abusivas na esfera digital.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
