O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, recebeu na noite de quarta-feira (16/04) o deputado federal gonçalense Dimas Gadelha e os vereadores de São Gonçalo, Dejorge Patrício, Juliano Freitas e Isaac Ricalde para conversar sobre a aprovação da lei federal do Fundo de Desenvolvimento Regional e Solidário dos royalties que beneficie diretamente os municípios vizinhos das áreas de produção principal de petróleo. A proposta tem como objetivo viabilizar recursos para aplicação responsável e estratégica do orçamento público em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.

Durante o encontro, Rodrigo Neves anunciou que Niterói está disposta a aportar recursos no fundo, desde que a medida esteja respaldada por uma legislação federal que assegure transparência e legalidade, sem comprometer a legislação federal e o marco regulatório do setor de petróleo e as diretrizes do IBGE e da ANP.

“O deputado Dimas apresentou o projeto de lei 4504/2023 criando um fundo de desenvolvimento regional para cidades vizinhas às zonas de produção principal de petróleo. Niterói está disposta a aportar recursos nesse fundo, desde que amparado por uma legislação federal que garanta a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos”, afirmou Rodrigo Neves. São Gonçalo e Niterói são cidades indissociáveis. Essa idéia é muito boa, dá uma solução estável e perene para os investimentos na qualidade de vida da população gonçalense. Niterói e São Gonçalo são cidades irmãs e, dentro da legalidade, com diálogo e sem xingamentos, é possível viabilizar mais investimentos na qualidade de vida da população gonçalense”, afirmou Rodrigo Neves.

O projeto de lei que já tramita na Câmara Federal estabelece que o fundo deverá contar com um comitê gestor composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo das cidades participantes.

A proposta de criação do fundo regional segue em debate entre os municípios da região. Os vereadores de São Gonçalo vão apresentar em conjunto um projeto autorizativo na Câmara Municipal na próxima semana, para reforçar o projeto de lei da Câmara dos Deputados. A criação desse Fundo pode ser a solução para investimento em São Gonçalo, Guapimirim e Magé diante da decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a ação que os municípios fizeram em desacordo com as diretrizes da ANP e IBGE sobre distribuição de royalties de petróleo envolvendo Niterói, Maricá e Rio de Janeiro.

Foto: Divulgação/Ascom

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