O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas, defendeu uma revisão do sistema federativo brasileiro em visita às regiões Serrana e Sul Fluminense no último sábado (16/05). Segundo ele, a concentração elevada de arrecadação na esfera federal prejudica a autonomia financeira dos estados e municípios, dificultando a implementação eficaz de políticas públicas locais.
Ruas destacou que esse desequilíbrio compromete o planejamento e a execução de ações essenciais nos setores de infraestrutura, saúde, educação, mobilidade e segurança pública. Ele reforçou que, apesar de serem responsáveis por transformar recursos em serviços para a população, esses entes enfrentam limitações decorrentes da concentração de receitas em Brasília.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao pacto federativo, apresentada em 2019, visa justamente promover a descentralização dos recursos e ampliar a autonomia financeira estadual e municipal. No entanto, até o momento, o projeto não avançou no Congresso Nacional. No cenário atual, Estados e municípios continuam na linha de frente na atenção às demandas sociais, enfrentando desafios que, em sua maior parte, dependem de maior autonomia financeira para serem resolvidos.
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