Na última quinta-feira, a cidade de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, oficializou a criação de um novo estatuto para a Guarda Municipal por meio de sanção do prefeito. A iniciativa, aprovada na Câmara na terça-feira anterior, altera a estrutura da carreira dos agentes de segurança da corporação e prevê a ampliação do quadro de servidores, além de melhorias nas promoções internas.
A legislação autoriza a expansão do efetivo até 400 agentes, com previsão de contratação imediata de 100 novos profissionais por meio de concurso público. Segundo a gestão municipal, não haverá desligamento de agentes atuais, que terão seus direitos preservados. Hoje, a guarda conta com 301 integrantes divididos entre as categorias GM1 e GM2, sendo que a GM1 inclui servidores nomeados até 2011, enquanto a GM2 corresponde aos concursados mais recentes.
O novo estatuto esclarece que a ampliação da corporação refere-se exclusivamente ao grupo GM2, e que a extinção da GM1 acontecerá de forma natural, à medida que seus integrantes se aposentarem, sem impactar suas carreiras ou gerar desligamentos. Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade do uso de arma de fogo para os novos nomeados, que passarão por treinamento específico. Para os atuais agentes, o uso de armamento permanece opcional.
A reformulação do plano de promoções contempla o aumento do limite de ascensão profissional fixado em 400 vagas, independentemente do número de agentes ativos. As posições disponíveis incluem até 40% do quadro para Guarda de 1ª Classe, 30% para Subinspetores e 20% para Inspetores. Essas divisões possibilitarão, imediatamente, promoções de agentes da 2ª classe da GM1 além de 14 novas vagas para Subinspetores, respeitando os requisitos estabelecidos.
O novo modelo de carreira exige formação de nível médio para ingresso e oferece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais ou regime de plantão. As vantagens salariais variam conforme a classe, sendo que a remuneração inicial de um Guarda de 2ª Classe inclui salário base acrescido de adicionais, chegando a aproximadamente R$ 3.172,96, mais benefícios como auxílio-transporte, periculosidade e valor por porte de arma quando aplicável. Já o cargo de Inspetor, com formação de mestrado, prevê salários superiores a R$ 9.769,75, considerando também adicionais.
Atualmente, a corporação aguarda a implementação das mudanças e a realização dos novos concursos, que visam fortalecer o quadro de agentes municipais e aprimorar as condições de trabalho e progressão na carreira.
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