Na quinta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro enviou um documento formal à Secretaria Estadual de Saúde, alertando sobre a possibilidade de interrupção dos atendimentos no sistema prisional por falta de repasses financeiros. A medida foi motivada por quatro meses de atrasos nos pagamentos por parte do governo estadual, o que, segundo o órgão municipal, comprometeria o funcionamento dos serviços a partir de 1º de abril.
O conflito econômico entre as instâncias se agravou após a saída de Cláudio Castro do cargo de governador, no início da semana. Em resposta, o atual governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que também preside o Tribunal de Justiça do Rio, determinou o pagamento das verbas atrasadas para evitar a suspensão dos atendimentos no sistema carcerário. Como resultado, a prefeitura informou que serão quitadas quatro parcelas de R$ 1,9 milhão, garantindo a continuidade dos serviços de saúde nas unidades prisionais.
De acordo com a administração municipal, a dívida acumulada pelo Estado ao longo da gestão Castro já ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A prefeitura avalia que o pagamento pontual das parcelas é uma medida emergencial e não representa uma resolução definitiva para o problema de repasses, que apresenta uma de suas causas em questões estruturais.
A Secretaria Estadual de Saúde afirmou, por meio de nota oficial, que não há uma dívida superior a R$ 1,3 bilhão com o município do Rio de Janeiro. A pasta sustenta que diversos valores alegados foram contestados na Justiça ao longo do tempo, por incluir convênios encerrados, programas não pactuados ou descontinuados desde 2013. Além disso, informou que os repasses obrigatórios ao município continuam sendo efetuados de forma regular. A Secretaria reforçou que os cofinanciamentos e transferências seguem critérios técnicos, baseados na população, oferta de serviços e interesses regionais, todos aprovados por unanimidade pela Comissão Intergestores Bipartite.
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