A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro notificou, nesta semana, estabelecimentos de combustíveis sobre a necessidade de enviar a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI de forma correta e completa. A iniciativa visa aprimorar o controle fiscal, uma vez que pelo menos 1.400 postos, entre janeiro de 2024 e abril deste ano, entregaram arquivos mensais com informações incompletas ou incorretas, sobretudo relacionadas à movimentação de combustíveis e aos volumes de vendas por bico, além de outros dados obrigatórios.
O objetivo principal da ação é combater práticas de sonegação e concorrência desleal no setor de combustíveis, buscando também aumentar a arrecadação tributária. Com as informações corretas e completas na EFD, a Receita Estadual conseguirá ampliar sua base de dados, facilitando a identificação de inconsistências nos registros de bombas de abastecimento e em transações que não estejam acompanhadas de documentação fiscal adequada.
Após o recebimento do alerta por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), os postos têm até 30 dias úteis para retificar as informações por meio do Painel EFD, acessível pelo portal da Fazenda. A não regularização poderá resultar na aplicação de multas e na lavratura de autos de infração. Além disso, o sistema possui mecanismo de bloqueio automático, que impede o envio de arquivos incompletos ou com registros obrigatórios em branco, informando os contribuintes sobre as pendências por meio do próprio painel.
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