Na próxima terça-feira (6), o plenário do Senado irá deliberar sobre a proposta que propõe mudanças nas regras de jornada de trabalho e de escala na legislação brasileira. A discussão ocorre após a tramitação da PEC 221/2019, cuja proposta principal é reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem prejuízo ao salário. Além disso, a PEC sugere a implementação de dois dias de descanso remunerado por semana como norma geral.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio e posteriormente enviada ao Senado. No início de setembro, ela recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardava inclusão na pauta do plenário. A análise será feita considerando diferentes opiniões do universo laboral. A expectativa é que a votação aconteça após o período eleitoral, conforme já sinalizou a Presidência do Senado.
Se aprovada, a alteração na escala de trabalho de seis dias com um de descanso será substituída por uma organização que garanta, em média, duas folgas remuneradas por semana. Para categorias com jornadas específicas, o trabalho aos sábados ou domingos poderá ser compensado, desde que as duas folgas sejam concedidas no mesmo mês. A proposta prevê um período de transição de até 14 meses para adaptação às novas regras, com uma modalidade específica para trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública.
A decisão do plenário do Senado representa uma etapa fundamental na tramitação da proposta, que ainda precisará cumprir etapas constitucionais para se tornar efetiva.
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