O Senado Federal aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que estabelece novos critérios para a produção e rotulagem de derivados de cacau. O texto, apresentado por um senador, busca aumentar a transparência das informações ao consumidor, obrigando a divulgação do percentual de sólidos de cacau em embalagens, rótulos e publicidade. Após parecer favorável de outro senador, o projeto agora segue para sanção presidencial.
Uma das principais mudanças propostas é a simplificação na identificação do conteúdo de cacau nos chocolates. Produtos com pelo mais alto teor poderão ser classificados apenas como “chocolate”, desde que contenham ao menos 35% de sólidos totais de cacau. Atualmente, a norma exige um mínimo de 25%, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto detalha ainda requisitos mínimos para diferentes tipos de chocolates: ao leite deve ter 25% de sólidos de cacau e 14% de sólidos de leite; o branco, pelo menos 20% de manteiga de cacau; o doce, 25% de cacau; e o em pó, no mínimo 32% de cacau.
Se os produtos não atingirem esses percentuais, suas embalagens deverão indicar a classificação, como “achocolatado”, “chocolate fantasia”, ou “recheio sabor chocolate”, proibindo o uso de elementos que possam enganar o consumidor quanto à natureza do produto. Os fabricantes terão um prazo de 360 dias para implementar as mudanças e se adaptar às novas normas.
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