Na quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de violência doméstica, especialmente em casos considerados de risco à vida. A medida visa fortalecer a proteção às vítimas ao permitir o monitoramento em tempo real de comportamentos potencialmente perigosos.
A proposta, apresentada pelos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi relatada pela senadora Leila Barros e aprovada sem alterações na Casa Legislativa. Agora, o projeto segue para apreciação do Executivo, aguardando eventual sanção presidencial. Segundo a senadora, a iniciativa aprimora a legislação ao assegurar a aplicação rápida do monitoramento eletrônico como medida de urgência, além de incluir a possibilidade de o agressor ser afastado do convívio com a vítima.
O texto reforça a obrigatoriedade do uso imediato da tornozeleira em casos de alto risco, definidos pela avaliação do perigo à saúde ou integridade física ou psíquica da mulher ou de seus dependentes. A imposição se dará em situações de risco atual ou iminente, complementando as medidas previstas na Lei Maria da Penha, que até então possibilitava o monitoramento de forma opcional.
Em situações em que a vítima esteja em risco, o projeto prevê ainda a entrega de dispositivo de rastreamento à mulher, que emitirá alertas tanto para ela quanto para as autoridades policiais ao detectar aproximação do agressor. A iniciativa também prioriza a punição para quem descumprir medidas protetivas, aumentando a pena caso o agressor viole restrições ou remova a tornozeleira ilegalmente.
Em localidades sem comarca ou juiz de plantão, a decisão de uso do dispositivo poderá ser tomada por delegado de polícia, que deverá comunicar a Justiça em até 24 horas para homologação. Além disso, o projeto prevê que o monitoramento seja amplamente financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que terão prioridade na aquisição de tornozeleiras e dispositivos de alerta para as vítimas.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente metade dos feminicídios ocorridos em 2024 ocorreram em cidades de até 100 mil habitantes, onde o acesso às unidades de proteção ainda é limitado. Nesse cenário, o projeto também trata de ampliar os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher e ampliar campanhas de conscientização sobre procedimentos policiais, prevenção à revitimização e funcionamento das medidas protetivas.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que, em 2024, quase um milhão de novos casos de violência doméstica foram registrados, enquanto o número de feminicídios está em ascensão. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 mortes de mulheres por razões de gênero, com um aumento de aproximadamente 4,7% comparado ao ano anterior. Ainda assim, uma parcela significativa das vítimas de feminicídio tinha medidas protetivas em vigor.
Os canais de denúncia permanecem disponíveis e acessíveis: a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 funciona 24 horas por dia, inclusive via WhatsApp e e-mail, além de delegacias especializadas e Casas da Mulher Brasileira. Outros números de contato úteis incluem o Disque 100 e a Polícia Militar pelo 190.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
