A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou que, a partir de agora, todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão exigir exame toxicológico nos processos de primeira habilitação para condutores das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A medida foi oficializada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, enviado às autoridades estaduais na última sexta-feira.
A iniciativa visa garantir a uniformidade na aplicação da Lei nº 15.153/2025, que tornou obrigatória a apresentação do exame toxicológico para candidatos à Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o órgão, o resultado negativo deverá constar no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória. O procedimento permite que o candidato realize o exame em qualquer etapa do processo, desde que o resultado seja registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) antes da emissão da permissão.
A Senatran esclarece que um comunicado anterior, divulgado em fevereiro, deve ser desconsiderado devido a diferentes interpretações sobre a aplicação imediata do requisito. Com a nova orientação, os candidatos deverão apresentar exames toxicológicos que detectem o uso de substâncias psicoativas em até 90 dias antes do registro. Esses exames, realizados em laboratórios credenciados, utilizam amostras de cabelo, pelos ou unhas. Entre as substâncias rastreadas estão anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos.
Apesar de a determinação já estar formalizada, a regulamentação operacional definitiva ainda aguarda aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão reconhece que há desafios técnicos, operacionais e regulatórios no processo de implementação plena da medida.
A mudança gerou debates sobre os custos e a segurança no trânsito. Especialistas afirmam que a exigência pode aumentar a segurança viária ao diminuir acidentes relacionados ao consumo de drogas e ao aprimorar o controle sobre novos condutores. Por outro lado, críticos argumentam que o aumento nos custos do exame, que variam entre R$ 100 e R$ 250, poderá dificultar o acesso à habilitação especialmente para pessoas de baixa renda. A Senatran garantiu que continuará fornecendo orientações técnicas aos Detrans enquanto o Contran conclui a regulamentação final.
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