A isenção de impostos federais na compra de veículos, garantida a pessoas com limitações físicas ou sensoriais, pode ser solicitada de forma digital por meio do sistema Sisen, que torna o processo mais ágil e menos burocrático dentro do Brasil.
Para solicitar o benefício, o requerente precisa comprovar sua condição de saúde mediante um laudo médico elaborado por profissionais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Este documento deve detalhar a doença ou sequela que impacta a mobilidade, especialmente em casos de deficiências físicas, visuais ou mentais. Idosos com doenças degenerativas ou sequelas severas de AVC também podem fazer o pedido, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Além do laudo médico, há limites de valor e requisitos técnicos para veículos adquiridos com isenção. Fabricantes como Toyota, Honda e Volkswagen disponibilizam versões adaptadas compatíveis com os critérios de acessibilidade exigidos pela legislação, levando em consideração os limites de preço para benefícios parciais ou totais, definidos pelo ordenamento tributário nacional. O processo também envolve a escolha de modelos que atendam às regras de acessibilidade, promovendo opções acessíveis ao público-alvo.
O passo seguinte é agendar a emissão do laudo médico no sistema público, documento que constitui a peça-chave para obter a autorização. Este laudo deve seguir o modelo oficial disponibilizado pela Receita Federal, conter assinatura de dois médicos credenciados, e estar atualizado quanto à data de emissão. Ele deve indicar o CID da enfermidade responsável pela limitação de mobilidade e descrever detalhadamente as adaptações necessárias no veículo, como mudanças no câmbio ou nos pedais. Uma recomendação importante é garantir legibilidade e assinatura de uma unidade de saúde pública vinculada ao município.
Para dar entrada na solicitação, o interessado deve acessar o portal Gov.br, utilizando uma conta com nível de segurança adequado (prata ou ouro). Os documentos são enviados eletronicamente, eliminando a necessidade de deslocamento às unidades da Receita Federal. Após a submissão, a análise costuma ser rápida, graças a sistemas automatizados de cruzamento de dados, e o acompanhamento do processo é feito pelo painel disponível na própria plataforma governamental.
Se aprovado, o requerente recebe uma autorização que tem validade de 270 dias para adquirir o veículo. Com o documento, ele pode se dirigir a concessionárias de marcas como Chevrolet ou Fiat e escolher o modelo desejado. É imprescindível que a nota fiscal seja emitida em nome do beneficiário, com a observação expressa da isenção, sob risco de cobrança retroativa de tributos e aplicação de multas caso as regras de uso sejam desrespeitadas.
Atualmente, o procedimento digital facilita o acesso ao benefício, contribuindo para maior eficiência no processo de aquisição de veículos adaptados por pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
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