O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta sexta-feira a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, em decisão do ministro Cristiano Zanin. A sentença ocorreu após análise de um recurso de habeas corpus apresentado pela defesa do político, que contestava a legalidade das provas utilizadas na condenação.
Garotinho havia sido condenado a uma pena de aproximadamente 13 anos e nove meses de prisão, pelo Tribunal Regional Eleitoral, em decorrência do processo conhecido como “Operação Chequinho”. A acusação apontava envolvimento do ex-governador em esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, na cidade de Campos dos Goytacazes, por meio do fornecimento do benefício social Cheque Cidadão.
Na decisão, Zanin destacou que as provas que sustentaram a condenação foram obtidas de forma ilegal. Segundo o ministro, os dados extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social não tiveram a cadeia de custódia preservada adequadamente e não passaram por perícia técnica compatível, o que compromete a integridade das informações. Para Zanin, esse tipo de prova eletrônica não pode ser considerado válido, reforçando precedente do próprio STF de 2022, que também anulou condenações baseadas em provas ilícitas obtidas de equipamentos municipais.
A determinação reflete um entendimento consolidado pelo tribunal sobre a necessidade de validade e regularidade na coleta de provas digitais. Além de Garotinho, outros cinco réus condenados na mesma ação tiveram suas sentenças anuladas: Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho, Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva e Jorge Ribeiro Rangel.
Através das redes sociais, Garotinho comemorou a reversão, considerando a decisão significativa por ter sido emitida por um ministro com quem nunca teve contato prévio. A situação atual indica que os processos judiciais contra os réus ainda podem passar por novas fases, dependendo de desdobramentos posteriores.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
