A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva, em decisão unânime. Foram quatro votos a zero a favor da aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento teve como foco uma acusação de cobrança de propina relacionada à liberação de emendas parlamentares. Os políticos envolvidos são Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, e Bosco Costa, suplente do PL de Sergipe. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem financeira de R$ 1,6 milhão, enquanto buscavam liberar aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. A propina teria sido requerida ao então prefeito local, José Eudes, que relatou o caso às autoridades.
O voto que prevaleceu no julgamento foi do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou haver provas suficientes de que os acusados praticaram corrupção passiva. Ele destacou que as evidências reforçam a denúncia de que a cobrança de propina ocorreu de forma ilícita. Os demais ministros integrantes da turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, acompanharam esse entendimento. Apesar da condenação por corrupção, os ministros também decidiram pela absolvição dos réus da acusação de formação de organização criminosa.
O processo agora aguarda a definição das penas aplicadas aos condenados, que deverá ocorrer nos próximos desdobramentos do julgamento.
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