O governo do estado do Rio de Janeiro continuará sob administração interina, liderada pelo presidente do Tribunal de Justiça local, Ricardo Couto de Castro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, dentro de um contexto de incerteza quanto à sucessão na gestão estadual.
A medida mantém Couto de Castro no cargo até que o tribunal encerre a análise sobre o procedimento de escolha do governador provisório. A ação foi movida após solicitação do PSD estadual, que pediu ao STF a reafirmação de uma liminar anteriormente concedida pelo ministro Zanin. Essa liminar garantia que a administração do estado permanecesse sob o comando do presidente do TJRJ até uma decisão definitiva.
O ministro Zanin afirmou que, naquele momento, não havia necessidade de alterar a postura atual. Ele ressaltou que o entendimento do plenário do STF era pela continuidade de Ricardo Couto na função até que se tenha uma decisão final da corte sobre o assunto. A questão atual envolve também uma solicitação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, que pediu ao STF para assumir a chefia do Executivo estadual.
Ruas alegou que, na linha sucessória prevista na Constituição fluminense, teria direito a assumir o governo por estar na presidência da Alerj. No entanto, o pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação relacionada ao impasse, e não resultou na alteração do comando atual. Assim, Couto de Castro permanece no cargo, aguardando uma definição do STF sobre se a eleição para o governador temporário será direta, com voto popular, ou indireta, pelos deputados estaduais.
A crise política do estado teve início com a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março, um dia antes do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por oito anos. A decisão do tribunal considerou que o ex-governador praticou abuso de poder político e econômico, além de condutas ilegais nas eleições de 2022. Outros nomes também tiveram seus mandatos afetados, incluindo Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, cassado por decisão do TSE.
Com a renúncia de Castro, o estado ficou sem governador em exercício. Como os vice-governadores já haviam deixado seus cargos, a linha sucessória indicava que a presidência da Alerj deveria assumir interinamente. Com a saída de Rodrigo Bacellar, devido à decisão judicial, Ricardo Couto, presidente do TJRJ, foi nomeado para exercer o mandato provisório.
A eleição de Douglas Ruas para presidir a Alerj trouxe a alegação de que a linha de sucessão teria sido reestabelecida, mas o STF ainda não reconheceu essa mudança formalmente. O julgamento no tribunal está temporariamente suspenso desde 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pretende analisar os processos após a publicação do acórdão do TSE relacionado a Castro.
Até que uma decisão definitiva seja tomada, Ricardo Couto de Castro permanece no comando do Executivo estadual. A resolução final do STF terá impacto direto na administração do Rio, influenciando também o cenário político e eleitoral que se aproxima. A situação atual mantém o estado em silêncio administrativo, enquanto as autoridades aguardam o pronunciamento da corte para definir o procedimento de sucessão oficial.
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