julho 19, 2024
19/07/2024

STF decide: O que pode mudar no seu dia a dia com a descriminalização das drogas

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STF Descriminalização do porte de drogas

A tão aguardada decisão sobre a descriminalização do porte de drogas, marcada por Luís Roberto Barroso para a próxima quarta-feira, traz à tona uma discussão que impacta diretamente a vida cotidiana. Desde 2015, esse debate tem movimentado o Supremo Tribunal Federal, e finalmente, parece estar chegando a um desfecho.

Os ministros não apenas discutem a possível descriminalização, mas também buscam estabelecer critérios claros para distinguir quem é usuário e quem é traficante. Será que uma quantidade específica de maconha, entre 25g a 60g, é o divisor de águas? E a proposta de liberar o cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis, como isso afetaria a rotina?

A volta do julgamento, após os 90 dias de análise concedidos a André Mendonça, traz à tona as diferentes visões dentro do tribunal. Em agosto do ano passado, Cristiano Zanin surpreendeu ao ser contra a descriminalização da maconha, divergindo do consenso estabelecido até então.

Rosa Weber e Gilmar Mendes ajustaram seus votos, enquanto o novato Flávio Dino, substituindo Weber, pode ser um fator decisivo nessa equação.

O Supremo, ao avaliar a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, busca não apenas mudar a lei, mas influenciar diretamente a vida da população. Sanções mais brandas para usuários, como prestação de serviços à comunidade e cursos educativos, podem se tornar a nova realidade.

O caso específico, envolvendo um indivíduo detido com 3g de maconha, ganha destaque, pois a decisão do STF estabelecerá uma tese jurídica vinculante para todas as instâncias inferiores, impactando a vida de São Gonçalo e, em especial, do bairro Salgueiro.

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