Nesta semana, o destino da sucessão no governo do Rio de Janeiro será decidido em um julgamento do Supremo Tribunal Federal, que poderá determinar o método de escolha do próximo líder estadual até o final de 2026. A definição ocorre no contexto de intensas discussões jurídicas que envolvem a vacância do cargo e a forma de eleição, podendo culminar na realização de uma nova votação direta ou na manutenção de uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa.
O ministro Edson Fachin marcou para 8 de abril o julgamento que vai analisar processos relacionados à substituição do governador, incluindo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADI) 7.942 e a Reclamação 92.644. O resultado da sessão presencial deve consolidar o entendimento do tribunal acerca do procedimento a ser adotado, encerrando a incerteza jurídica que se estabeleceu nos últimos dias.
Caso seja decidido pelo voto direto, uma eleição para governador poderá ocorrer ainda neste ano, paralelamente às eleições gerais de outubro. Por outro lado, uma decisão favorável à eleição indireta determinará que a Assembleia Legislativa escolha o substituto do governador até o encerramento do mandato, agendado para o final de 2026. Em função dessa incerteza, uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização da eleição indireta, beneficiando a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, no cargo interino.
A crise sucessória se acentuou após a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do então governador por oito anos, por entender que ele praticou abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de recursos na campanha de 2022. O tribunal também determinou a realização de eleições indiretas para o cargo máximo do estado e a reavaliação dos votos destinados a um deputado estadual, após uma decisão que reverteu uma deliberação anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Antes mesmo do julgamento de Zanin, o Supremo já havia discutido aspetos relacionados às regras eleitorais daquele processo, suspensas por decisões de ministros que questionaram pontos como o voto aberto na Assembleia e o prazo de desincompatibilização dos candidatos. Diante das divergências internas, o caso foi direcionado ao julgamento presencial, possibilitando uma análise mais abrangente e detalhada do procedimento mais adequado para a sucessão.
A definição do Supremo tem impacto direto na estabilidade política do estado, na organização dos partidos políticos e no calendário eleitoral de 2026. No momento, não há vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. O comando da administração provisória fica com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, que atualmente ocupa a chefia interina do executivo estadual. O desfecho do julgamento poderá proporcionar uma definição definitiva sobre a transição de poder no Rio de Janeiro.
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