No dia 31 de março, o interino do governo do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, participou de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em Brasília. O encontro abordou temas que extrapolam a crise política local, especialmente a questão da divisão dos royalties do petróleo, que ainda aguarda resolução definitiva no tribunal.
Este foi o terceiro encontro em aproximadamente um mês entre ambos. Apesar de discutirem o processo sucessório no Palácio Guanabara, o foco central do diálogo foi a disputa pela repartição das receitas provenientes do petróleo. A administração de Couto considera a questão prioritária, diante da importância econômica e fiscal dessa fonte de recursos para o estado.
Na mesma ocasião, Fachin agendou para 6 de maio de 2026 a sessão presencial do plenário do STF para julgamento de ações relacionadas às regras de distribuição dos royalties. O tema já foi incluído na pauta de maio pelo próprio tribunal, refletindo sua relevância na agenda jurídica do momento.
A causa da partilha dos royalties de petróleo tem histórico de mais de uma década de debates e impasses. Em 2012, a Lei 12.734 criou novos critérios para a divisão, beneficiando estados e municípios não produtores, mas a implementação foi suspensa por decisão cautelar do STF, aguardando o julgamento final. A questão envolve uma parcela significativa das receitas de estados e regiões produtoras, numa fase de aumento no preço do barril de petróleo, elevando a relevância política e financeira do tema para o Rio de Janeiro.
Desde o início da gestão interina, Couto tem buscado respaldo jurídico junto ao procurador-geral do estado para orientar a estratégia de atuação na questão. Essa iniciativa demonstra o esforço do governo local em manter sua influência na disputa judiciária por uma parcela bilionária dessas receitas, que permanece aguardando resolução definitiva na Corte Suprema.
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