O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre o método de eleição do próximo governador do Rio de Janeiro, ficando o resultado empatado em uma sessão marcada por divergências. O ministro Luiz Fux opinou favoravelmente à realização de uma eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa, em contraste com o voto do relator, Cristiano Zanin, que apoiava a realização de uma eleição direta. A sessão foi suspensa pelo presidente do tribunal e será retomada nesta quinta-feira (9).
Antes de abordar o mérito do caso, Fux questionou a legitimidade do pedido apresentado pelo diretório estadual do PSD ao tribunal. Na visão do ministro, a ação foi motivada por interesses políticos ou eleitorais, e não por critérios jurídicos. Ele também argumentou que a renúncia de Cláudio Castro, que motivou a ação, não configura cassação, o que tornaria dispensável a realização de uma eleição direta nesse cenário.
Fux defendeu que a opção pela eleição indireta está de acordo com a legislação vigente, garantindo a segurança jurídica. Por sua vez, Zanin sustentou que a vacância do cargo tem natureza eleitoral, alegando que a renúncia de Castro foi uma tentativa de contornar a cassação já decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em seu voto, o ministro afirmou que a renúncia apresentada durante o julgamento não possui efeito, considerando que o TSE reconheceu condutas irregulares por parte do ex-governador, resultando na cassação do mandato e na inelegibilidade subsequente.
Simultaneamente, o STF analisa uma ação relacionada às regras de uma eventual eleição indireta. Nesse debate, Fux defendeu a votação secreta e validou o prazo de 24 horas para que os candidatos se desincompatibilizem, conforme definido pela Assembleia Legislativa. Zanin concordou com o prazo, mas defendeu o voto aberto, argumentando que a transparência deve prevalecer no processo de escolha.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
