Nesta quarta-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado por três cidades do estado do Rio de Janeiro que buscavam aumentar a arrecadação de royalties do petróleo. Em agosto passado, as cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim haviam obtido uma liminar que garantia mais de R$ 500 milhões em receitas para os municípios, mas a liminar foi revogada logo em seguida.
Hoje, o STJ decidiu por unanimidade manter a decisão que evita perdas de receitas para as cidades de Maricá, Rio de Janeiro e Niterói. Na liminar anterior, São Gonçalo, Magé e Guapimirim haviam sido consideradas parte da zona de produção principal de petróleo, o que lhes garantia uma parcela maior dos royalties. Somente em agosto do ano passado, São Gonçalo recebeu mais de R$ 200 milhões em royalties e Magé e Guapimirim mais de R$ 100 milhões cada uma.
A divisão dos royalties do petróleo continuará sendo feita como atualmente, de acordo com a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a ação movida pelos municípios de Guapimirim, Magé e São Gonçalo. Eles buscavam uma redistribuição desses recursos de modo a receber uma parcela maior, porém, seguirá beneficiando as cidades de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro.
