fevereiro 12, 2025
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12/02/2025

Suprema Corte do México: Aborto descriminalizado em todo o país

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Suprema Corte do México: Aborto descriminalizado em todo o país

A Suprema Corte do México emitiu uma decisão histórica nesta quarta-feira (6), descriminalizando o aborto em todo o país. Em uma clara afirmação dos direitos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar, a Primeira Câmara do Tribunal declarou inconstitucional a proibição do procedimento no Código Penal Federal. Esta medida representa um marco significativo na luta pelos direitos reprodutivos.

Até o momento, 12 estados do México já haviam descriminalizado o aborto, com a decisão mais recente ocorrendo há apenas alguns dias. No entanto, essa ação da Suprema Corte estabelece um precedente a nível federal, reforçando o compromisso do país com a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos.

A Suprema Corte do México já havia se pronunciado contra a criminalização do aborto em 2021, quando se opôs a uma lei em Coahuila que ameaçava mulheres que buscavam o procedimento com até três anos de prisão e multas. Agora, esta decisão amplia ainda mais a proteção dos direitos reprodutivos, garantindo que todas as mulheres do país tenham o direito de fazer escolhas sobre seus corpos e sua saúde.

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