O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta quarta-feira uma ação relacionada às eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Nesta sessão, o ministro Cristiano Zanin votou favoravelmente à realização de eleições diretas, enquanto o ministro Luiz Fux manifestou-se contra, sustentando que o procedimento deveria ser por eleição indireta, conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Fux argumentou que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torna obrigatória a eleição indireta para o comando do estado, além de destacar a proximidade das eleições gerais previstas para outubro. Segundo ele, realizar duas eleições em um intervalo de seis meses traria altos custos financeiros para a Justiça Eleitoral, estimados em cerca de R$ 100 milhões, além de dificuldades operacionais evidentes. Com o voto do ministro, o julgamento encontra-se empatado em 1 a 1, tendo sua continuidade marcada para esta quinta-feira.
O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, defendeu que a renúncia de Castro, ocorrida na véspera do julgamento, foi uma tentativa de evitar a realização de eleições diretas. Segundo Zanin, a decisão de renunciar também poderia indicar uma manobra para influenciar o processo eleitoral, uma vez que o ex-governador buscava garantir que a eleição do sucessor fosse indireta. A ação discutida no STF foi movida pelo diretório estadual do PSD, que reivindica eleições diretas para o governador interino do Rio.
A situação do momento é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou a própria Assembleia Legislativa devem definir a convocação das eleições para o mandato-tampão. Caso a Justiça decida pela realização de eleições diretas, o próximo passo envolverá uma definição sobre o prazo do mandato, que pode se estender até o final deste ano ou até o próximo, dependendo do entendimento do tribunal superior. A decisão sobre o formato da eleição e seus desdobramentos ainda aguardam resolução.
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