Na cidade de Niterói, uma aquisição de aproximadamente R$ 11,8 milhões para aquisição de materiais escolares está sob investigação pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A corte determinou que a prefeitura esclareça detalhes do contrato firmado com a empresa Brasil Comércio e Distribuidora Ltda, envolvendo a compra de kits escolares para a rede municipal de ensino.
A solicitação de informações decorreu de uma denúncia que levanta suspeitas de irregularidades na contratação. Em resposta, a Fundação Municipal de Educação (FME) de Niterói afirmou que o procedimento seguiu a legislação vigente e contestou as alegações de irregularidade. A decisão do tribunal, assinada pelo conselheiro-relator Thiago Pampolha, exige que o município disponibilize no Portal da Transparência e no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis) todos os dados relacionados ao contrato.
Segundo o TCE-RJ, uma consulta ao Portal de Transparência de Niterói revelou a ausência de informações específicas sobre o contrato. Além disso, verificou-se que os dados referentes à adesão à ata de registro de preços também não estavam disponíveis no sistema, contrariando orientações do tribunal. Apesar disso, a corte optou por não suspender imediatamente o contrato, reservando-se ao direito de avaliar a necessidade de medidas provisórias posteriormente. A administração municipal foi convocada a se manifestar apresentando documentos que possam esclarecer os pontos levantados na denúncia.
A denúncia apresentada por dois vereadores aponta diferentes suspeitas, incluindo a possível supervalorização de alguns itens adquiridos. Entre as alegações, estão valores considerados elevados para produtos básicos como borrachas, lápis, agendas, pastas, estojos e cadernos. Conforme a publicação, alguns desses produtos apresentariam preços superiores aos praticados por outros órgãos públicos ou consórcios, levantando questionamentos sobre a justificativa para tais valores.
Os vereadores envolvidos também destacaram a importância da transparência no uso dos recursos públicos destinados à educação. Eles argumentaram que a intenção é garantir a fiscalização adequada e evitar possíveis irregularidades na contratação de bens essenciais para o programa escolar municipal. Ainda segundo os representantes, o TCE-RJ foi acionado de maneira a assegurar o devido processo legal e permitir que a administração municipal responda às suspeitas antes de qualquer decisão definitiva.
A FME de Niterói reforçou que os processos de compra estão em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021 e que a solicitação de esclarecimentos por parte do tribunal é uma prática comum em situações de denúncias. A instituição também assegurou que não há indícios de irregularidade na contratação até o momento.
O procedimento em andamento busca esclarecer se os valores pagos estão alinhados com critérios de mercado e se as ações da administração pública seguem os padrões de transparência necessários na gestão dos recursos públicos. O caso permanece em fase de investigação, aguardando a apresentação de documentos por parte do município para uma análise mais aprofundada.
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