O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu os pagamentos às empresas responsáveis por um contrato de R$ 231 milhões, destinado à instalação de radares em rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). A medida foi adotada após a identificação de indícios de sobrepreço e de possíveis irregularidades na competitividade do processo licitatório.
A decisão, assinada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, impacta as companhias Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e Perkons S.A., vencedoras do certame que previa a implantação de 390 equipamentos eletrônicos de fiscalização nas estradas do interior do estado. Segundo análise técnica do tribunal, as propostas apresentadas pelos participantes revelaram características incompatíveis com uma disputa realmente concorrencial. Entre os pontos destacados, estão ofertas próximas ao valor estimado pelo órgão, descontos pouco expressivos em lances e valores finais similares entre as propostas.
O relatório do TCE-RJ também aponta possíveis vínculos entre as empresas envolvidas na licitação. Os técnicos sugerem que esses elementos reforçam suspeitas de que a competição possa ter sido comprometida. Um exemplo citado foi a diferença de apenas um centavo entre a proposta vencedora de um dos lotes e a segunda colocada, o que, na avaliação do tribunal, indica uma redução excessivamente simbólica, incompatível com o que se espera em processos públicos dessa natureza.
As suspeitas surgiram de uma denúncia feita pelo deputado Vitor Júnior (PDT), que revelou que as empresas participantes possuíam relações societárias com contratos previamente firmados em outros estados. Além disso, o tribunal questiona o valor do orçamento utilizado pelo DER-RJ na licitação, já que o órgão tinha conhecimento de contratos semelhantes realizados recentemente por preços bem inferiores. Segundo o entendimento do TCE, o departamento já havia contratado equipamentos similares por preços próximos a um quinto do valor estimado nesta nova disputa, levantando dúvidas sobre a economicidade do procedimento.
O tribunal concedeu um prazo de 15 dias para que o departamento de estradas apresente esclarecimentos sobre o caso. Em resposta, o DER-RJ comunicou que está analisando a decisão e que fornecerá as informações solicitadas no âmbito do processo. O órgão também garantiu que irá cumprir as determinações do Tribunal de Contas sob a gestão atual. A empresa Perkons, por sua vez, afirmou ainda não ter sido oficialmente notificada sobre a suspensão.
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