Na quarta-feira, o processo de renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro recebeu aval preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a continuidade do procedimento. Ainda assim, a decisão definitiva dependerá de uma apuração final do Ministério de Minas e Energia (MME).
A distribuidora atende aproximadamente 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios, incluindo áreas da Região Metropolitana e regiões próximas a Niterói, afetando milhões de moradores.
O TCU permitiu que o procedimento de renovação avançasse, sem, contudo, determinar se a concessão será efetivamente renovada. Quem possui a última palavra é o MME, que avaliará se a empresa atende aos requisitos para a manutenção do contrato.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, destacou que o ponto principal de análise foi a saúde financeira da Light. O órgão considera que a situação econômico-financeira da distribuidora foi determinante na avaliação.
Recentemente, a Light enfrentou dificuldades que levantaram dúvidas quanto à sua capacidade de manter a concessão. Em 2022, a companhia apresentou um resultado negativo na métrica de Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (LAJIDA), o que impossibilitou a reversão de inadimplência por meio de aportes de capital, devido à ausência de fluxo de caixa operacional positivo. Para 2023, indicadores preliminares também apontaram resultados negativos, o que dependia de validação final para influenciar a decisão de renovação.
A companhia informou que o Plano de Recuperação Judicial, homologado em 2024, teria reestruturado suas finanças. A Agência Nacional de Energia Elétrica avaliou que a reestruturação financeira foi suficiente para equilibrar as contas da distribuidora. Segundo o TCU, a redução da dívida e as novas condições financeiras permitiram uma revisão dos indicadores da empresa, descartando a necessidade de aporte financeiro adicional, visto que a dívida já havia sido reduzida contabilmente. O relator destacou ainda que essa estratégia foi compatível com a autonomia gerencial da Light.
A análise concluiu que a distribuidora conseguiu evitar dois anos consecutivos de descumprimento de critérios essenciais, o que poderia impedir a renovação. Entre os fatores considerados favoráveis estão a reestruturação da dívida, melhorias na geração de caixa, implementação de novas regras de governança e a restrição ao pagamento de dividendos. Essas ações foram vistas como suficientes para diminuir os riscos à continuidade do serviço.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
