O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º) a continuidade do processo de renovação da concessão da Light S.A., concessionária que atua no estado do Rio de Janeiro. A decisão do órgão de fiscalização abre caminho para a renovação do contrato, embora a decisão final seja competência do Ministério de Minas e Energia (MME).
A análise do TCU focou especialmente na situação econômica e financeira da companhia, que possui um histórico de dificuldades nesse âmbito. O relator do processo no tribunal, ministro Bruno Dantas, destacou que o aspecto mais delicado avaliado foi o desempenho financeiro recente da concessionária e sua trajetória de recuperação. Segundo o relato, a Light enfrentou prejuízos em 2022, com Lajida negativo, o que juridicamente impedia a reversão de inadimplência por meio de aportes de capital, por não haver geração de caixa operacional suficiente.
Dantas também ressaltou que os resultados preliminares para 2023, ainda negativos, influíram na análise de elegibilidade para a renovação, tornando essencial a validação dos dados do último ano. Além disso, o processo considerou o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) homologado em 2024, que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi fundamental para reequilibrar as finanças da empresa e garantir a sustentabilidade da concessão.
A avaliação também destacou que a reestruturação financeira, combinada às melhorias na governança e às restrições na distribuição de dividendos, foram suficientes para reduzir riscos à continuidade dos serviços públicos. O relator afirmou que, em vez de exigir aportes adicionais de capital, a adoção de medidas que refletiram a nova situação financeira da companhia foi suficiente para reavaliar seus indicadores, permitindo a renovação para 2023, sem que a Light acumulasse dois anos consecutivos de descumprimento de metas, o que poderia inviabilizar o processo.
Atualmente, a Light atende uma área de 37 municípios na região metropolitana do Rio de Janeiro, fornecendo energia para aproximadamente 3,9 milhões de unidades consumidoras, num universo populacional de quase 11 milhões de habitantes. A receita anual da concessionária é de cerca de R$ 19,8 bilhões, num contrato de concessão que soma valores próximos a R$ 600 bilhões desde o início de sua operação. O desfecho final da renovação dependerá da decisão do Ministério de Minas e Energia.
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