O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil em 24 horas a partir da notificação ou corre o risco de ser retirado do ar por até 48 horas e multado em R$ 500 mil por dia. A decisão foi tomada no inquérito que investiga a empresa por campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). O Google Brasil também é investigado pela mesma razão.

A investigação começou a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após mensagens serem disparadas pelo aplicativo para todas as contas no Brasil, alegando que o PL das Fake News seria uma “ameaça à democracia” e daria “poderes de censura” ao governo federal. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, acionou a PGR alegando campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o projeto de lei.

Moraes destacou que esta não é a primeira vez que o Supremo enfrenta dificuldades em notificar o Telegram de decisões judiciais. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de um representante no Brasil. Na época, Pavel Durov, presidente do Telegram, indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no país e disse que cumpriria as determinações da Justiça brasileira. No entanto, Thomaz informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio. A decisão para que o Telegram indique um novo representante foi enviada por e-mail.

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